Política de Privacidade
A presente política de privacidade estabelece os princípios e procedimentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma Verde Casino. Este documento destina-se a informar os utilizadores sobre a recolha, processamento, armazenamento e proteção de informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
O Verde Casino recolhe diferentes categorias de dados pessoais dos utilizadores durante o processo de registo, utilização da plataforma e transações financeiras. Os dados pessoais recolhidos incluem informações de identificação como nome completo, data de nascimento, morada de residência, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico e número de telefone. Durante a verificação de conta, podem ser solicitados documentos comprovativos de identidade, comprovativo de morada e informações bancárias para processamento de pagamentos.
O tratamento de dados pessoais tem como finalidade a criação e gestão de contas de utilizador, verificação de identidade para cumprimento de requisitos legais de prevenção de branqueamento de capitais, processamento de transações financeiras, comunicação com os utilizadores sobre serviços e atualizações, cumprimento de obrigações legais e regulamentares, e prevenção de fraudes. A base legal para o tratamento assenta na execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
Armazenamento e Segurança da Informação
Os dados pessoais recolhidos são armazenados em servidores seguros localizados em jurisdições que garantem um nível adequado de proteção de dados. O Verde Casino implementa medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger a informação contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem encriptação de dados durante a transmissão e armazenamento, sistemas de autenticação seguros, firewalls e sistemas de deteção de intrusões, controlos de acesso restrito a dados pessoais, e auditorias de segurança regulares.
Os períodos de conservação de dados variam consoante a categoria de informação e os requisitos legais aplicáveis:
| Tipo de Dados | Período de Conservação |
|---|---|
| Dados de registo e identificação | 5 anos após encerramento de conta |
| Histórico de transações | 7 anos para fins fiscais e regulamentares |
| Registos de comunicação | 3 anos após última interação |
| Dados de verificação KYC | 5 anos após término da relação contratual |
| Registos de atividade de jogo | 5 anos conforme requisitos regulamentares |
Partilha de Dados com Terceiros
A privacy policy do Verde Casino estabelece que os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros em circunstâncias específicas e limitadas. A partilha ocorre com prestadores de serviços de pagamento para processamento de depósitos e levantamentos, fornecedores de software e serviços técnicos que operam a plataforma, empresas de verificação de identidade para cumprimento de requisitos KYC, autoridades reguladoras e entidades governamentais quando legalmente exigido, e consultores legais e auditores externos no exercício das suas funções.
Todos os terceiros que acedem a dados pessoais estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança da informação, processando os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas. O Verde Casino não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso dos utilizadores.
Direitos dos Utilizadores
Ao abrigo da legislação de proteção de dados, os utilizadores dispõem de diversos direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. O direito de acesso permite aos utilizadores obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder a uma cópia dos mesmos. O direito de retificação possibilita a correção de dados inexatos ou incompletos. O direito ao apagamento, também conhecido como direito a ser esquecido, permite solicitar a eliminação de dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Os utilizadores têm ainda o direito à limitação do tratamento em situações específicas, o direito à portabilidade dos dados para transferir informações para outro responsável pelo tratamento, e o direito de oposição ao tratamento de dados para determinadas finalidades. Para exercer qualquer destes direitos, os utilizadores devem contactar o encarregado de proteção de dados através dos canais de comunicação disponibilizados na plataforma. O Verde Casino compromete-se a responder aos pedidos no prazo máximo de 30 dias.
Alterações à Política de Privacidade
Esta casino privacy policy pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias nos procedimentos de segurança. Qualquer modificação substancial será comunicada aos utilizadores através de notificação por correio eletrónico ou aviso visível na plataforma antes da entrada em vigor das alterações. A data da última atualização encontra-se sempre identificada no início do documento.
Os utilizadores são encorajados a consultar regularmente a privacy do Verde Casino para se manterem informados sobre como os seus dados pessoais são protegidos e processados. A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da política de privacidade revista. Em caso de desacordo com as modificações introduzidas, os utilizadores têm o direito de encerrar a sua conta e solicitar o apagamento dos dados pessoais, sujeito às obrigações de conservação legalmente impostas.